Depois do SOPA, foi a vez de chumbar em pleno Parlamento Europeu o famoso acordo ACTA – Acordo Comercial de Anticontrafacção. Ao todo votaram contra 478 eurodeputados, 39 a favor e 169 registaram uma abstenção. Mas vejamos o que isto vai implicar, ou não implicar…
O Acordo ACTA
O ACTA, para quem ainda não conhece, é um acordo que começou a ser negociado em 2007 e que reuniu dezenas de países como os dos Estados-membros da União Europeia para combater aquilo a que nós chamamos ‘Pirataria’. Por outras palavras, o ACTA visava uniformizar as medidas de combate à violação dos direitos de autor, combater os downlaods ilegais e outros tipos de contrafacção como a dos medicamentos. Basicamente, o acordo que foi assinado pela UE a 26 de Janeiro de 2012, queria reunir forças para combater a contrafacção, fosse ela de que tipo fosse.
No entanto, assim que se soube deste Acordo Comercial de Anticontrafacção (ACTA), fizeram-se sentir inúmeras revoltas e manifestações contra. Isto porque as empresas podiam com este acordo censurar a Internet! Ou seja, a nossa liberdade de partilha e de expressão estaria significativamente limitada!
O Tugaleaks, juntamente com a ANSOL, organizou a nível nacional uma manifestação que se fez sentir em Lisboa no início do ano 2012. Quem estiver interessado em saber mais, poderá encontrar informações relevantes aqui.
ACTA chumbado – E agora?
Embora esteja chumbado, não quer dizer que não se venha a falar dele nos próximos tempos. No entanto podemos desde já imaginar o que irá acontecer nos próximos tempos ‘com maior frequência’. Downloads ilegais, que até à data já se faziam sentir, vão continuar e talvez aumentar. Aliás, o fundador do MegaUpload anunciou no Twitter que o site de partilha de ficheiros iria voltar, e melhor que nunca!
SOPA is dead. PIPA is dead. ACTA is dead. MEGA will return. Bigger. Better. Faster. Free of charge & shielded from attacks. Evolution!
— Kim Dotcom (@KimDotcom) July 4, 2012
No entanto, este chumbo, não traz apenas coisas boas. Relembro, que o acordo dizia respeito a todo tipo de material de contrafação. Ou seja, réplicas de medicamentos que já circulavam, vão agora circular com menos medo. Não quer dizer que estejamos na presença de uma espécie de Via-Verde, mas a circulação vai aumentar! O que é preocupante…
Digamos, que chumbar o ACTA Anti-Counterfeiting Trade Agreement significou muita coisa boa e significou também que ainda existe Democracia. Não fosse em pleno parlamento mostrados centenas de cartazes onde se podia ler <<Hello Democracy, Goodby ACTA>>.
No entanto o que podemos esperar de verdade desta decisão? Opiniões?
